Termos de Uso da Plataforma Linkzi

1) Termos de Uso da Plataforma Linkzi
TERMOS DE USO DA PLATAFORMA LINKZI
1. APRESENTAÇÃO
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Linkzi (“Plataforma”), disponibilizada por [NOME EMPRESA LINKZI LTDA], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], sediada em [ENDEREÇO COMPLETO] (“Linkzi”), por qualquer pessoa física ou jurídica que crie conta ou utilize os minisites e demais funcionalidades (“Usuário”).
Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
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2. OBJETO E SERVIÇOS
2.1. A Linkzi oferece uma solução de software como serviço (SaaS), acessível pela internet, que permite ao Usuário criar e gerenciar um minisite personalizado, com links, redes sociais, produtos, catálogo, formulários e outros módulos disponíveis conforme o plano contratado.
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2.2. A Linkzi poderá, a qualquer tempo, incluir, alterar ou remover funcionalidades, bem como oferecer novos planos e módulos, comunicando os Usuários quando houver impacto relevante.
3. CADASTRO E CONTA
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se por sua veracidade.
3.2. O login e a senha são de uso pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a manter sigilo das credenciais e notificar a Linkzi em caso de uso indevido ou suspeita de violação.
3.3. A Linkzi poderá suspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de:
violação destes Termos, uso indevido da Plataforma, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
4. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO
4.1. A Linkzi poderá disponibilizar planos gratuitos e pagos, com funcionalidades, limites e valores descritos na página de planos e dentro do painel do Usuário.
4.2. Nos planos pagos por assinatura (mensal ou anual), o Usuário autoriza a cobrança recorrente pelo meio de pagamento escolhido (ex.: cartão de crédito, PIX via intermediário de pagamento).
4.3. As regras de cancelamento, reembolso, mudança de plano, inadimplência e prazos serão sempre apresentadas de forma clara antes da contratação, observando o Código de Defesa do Consumidor. Codely Tecnologia
4.4. Em caso de cancelamento, a Linkzi poderá:
manter o minisite no ar em versão limitada;
desativar o minisite após determinado prazo;
manter dados apenas pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
5.1. O Usuário é exclusivamente responsável:
pelo conteúdo inserido em seu minisite (textos, imagens, vídeos, links, produtos, preços, ofertas, condições comerciais);
pelo atendimento aos seus próprios clientes e visitantes;
por cumprir as leis aplicáveis às suas atividades (ex.: relações de consumo, publicidade, bebidas alcoólicas, serviços de turismo, entre outras).
5.2. É proibido utilizar a Plataforma para:
atividades ilícitas ou que estimulem ilícitos;
golpes, fraudes, pirâmides financeiras;
discurso de ódio, discriminação, racismo, xenofobia;
pornografia infantil, exploração de menores ou conteúdo sexual ilegal;
violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;
envio de SPAM em massa ou abuso de recursos de contato.
5.3. O Usuário declara que possui os direitos necessários sobre marcas, logotipos, textos, fotos e demais conteúdos que publicar no minisite, responsabilizando-se por eventuais reclamações de terceiros.
6. RESPONSABILIDADES DA LINKZI
6.1. A Linkzi se compromete a:
envidar esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura;
realizar manutenções e melhorias periódicas;
tratar dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados e com a Política de Privacidade.
6.2. A Linkzi não é responsável:
pelo conteúdo criado pelos Usuários em seus minisites;
por negócios, contratos, vendas ou atendimentos realizados entre o Usuário e seus clientes;
por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores, data centers, gateways de pagamento, falhas de internet);
por danos indiretos ou lucros cessantes.
7. CONTEÚDO DE TERCEIROS E DENÚNCIAS
7.1. A Linkzi atua como provedora de aplicação, hospedando conteúdo inserido por Usuários, nos termos do Marco Civil da Internet.
7.2. Qualquer pessoa poderá reportar conteúdo possivelmente ilegal ou em desacordo com estes Termos, por meio dos canais de contato indicados no site.
7.3. Em caso de denúncia, a Linkzi poderá, a seu critério, suspender preventivamente o minisite ou conteúdo, solicitar esclarecimentos ao Usuário, e/ou cumprir ordens de autoridades competentes.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA LINKZI
8.1. O código-fonte, layout, identidade visual, logotipos e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Linkzi, protegidos pela legislação de direitos autorais e de software.
8.2. O Usuário recebe apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, limitada às funcionalidades previstas no plano contratado, vedada qualquer tentativa de cópia, engenharia reversa ou distribuição não autorizada.
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. O tratamento de dados pessoais pela Linkzi é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.
9.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente de que seus dados e de seus clientes/visitantes poderão ser tratados para finalidades vinculadas à prestação do serviço, sempre observando a LGPD.
10. VIGÊNCIA, RESCISÃO E ALTERAÇÕES
10.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto o Usuário mantiver cadastro ativo ou utilizar a Plataforma.
10.2. A Linkzi poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site, indicando a data de atualização. Em caso de alterações relevantes, poderá ser solicitado novo aceite ao Usuário.
10.3. O foro eleito para dirimir eventuais conflitos é o da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.